Decreto nº 47.326, de 28/12/2017 (Revogada)

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2017 Pág. 26 Col. 2

Observação Decreto publicado originalmente sem a cláusula de vigência.

Normas relacionadas

Decreto 47742 2019 / art. 18
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 3 parágrafo 1

Decreto 48113 2020 / art. 15 (Inciso VI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2020 Pág. 46 Col. 1
Revogação total

Resumo Regulamentação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Ajuda de Custo, Servidor Público Estadual, Destinação, Auxílio- Alimentação, Observação, Jornada de Trabalho.

Assunto Geral Executivo, Pessoal.

Documentos

Texto atualizado
Texto original