Decreto nº 47.315, de 28/12/2017
Altera os Decretos nº 47.210, nº 47.211 e nº 47.213, de
30 de junho de 2017, e nº 47.303, de 12 de dezembro de 2017.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1-5: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 6-8: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Crédito Tributário, Taxa Estadual. Art. 9-11: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Crédito Tributário, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Art. 12: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Data, Vencimento, Parcelamento, Crédito Tributário, Destinação, Taxa Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Art. 13: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual: I: Crédito Tributário, Taxa Estadual. II: Crédito Tributário, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Assunto Geral Executivo.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2017 Pág. 21 Col. 2
Resumo Art. 1-5: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 6-8: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Crédito Tributário, Taxa Estadual. Art. 9-11: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Crédito Tributário, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Art. 12: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Data, Vencimento, Parcelamento, Crédito Tributário, Destinação, Taxa Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Art. 13: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual: I: Crédito Tributário, Taxa Estadual. II: Crédito Tributário, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Assunto Geral Executivo.
Tributo.
Documentos
