Decreto nº 47.291, de 22/11/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Critérios, Regime Especial, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Utilização, Equipamento, Emissão, Cupom Fiscal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/11/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Critérios, Regime Especial, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Utilização, Equipamento, Emissão, Cupom Fiscal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Documentos
