Decreto nº 47.290, de 22/11/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Critérios, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Regime Especial, Tributação, Exportação, Gado. Alteração, Dispositivos, Procedimento, Emissão, Nota Fiscal, Regime Especial, Tributação, Exportação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/11/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Critérios, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Regime Especial, Tributação, Exportação, Gado. Alteração, Dispositivos, Procedimento, Emissão, Nota Fiscal, Regime Especial, Tributação, Exportação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
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