Decreto nº 47.289, de 20/11/2017
Regulamenta a Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, que institui a
política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e
comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes, Implementação, Política Estadual, Desenvolvimento Sustentável, Destinatário, Negro, Índio, Comunidade Quilombola, Grupo Étnico. Critérios, Procedimento, Competência, Executivo, Reconhecimento, Identidade, Identificação, Especificação, Discriminação de Terras, Delimitação, Território, Regularização Fundiária, Participação, Mapeamento, Povo, Comunidade, Grupo Étnico.
Assunto Geral Direitos Humanos.
Povos e Comunidades Tradicionais.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/11/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes, Implementação, Política Estadual, Desenvolvimento Sustentável, Destinatário, Negro, Índio, Comunidade Quilombola, Grupo Étnico. Critérios, Procedimento, Competência, Executivo, Reconhecimento, Identidade, Identificação, Especificação, Discriminação de Terras, Delimitação, Território, Regularização Fundiária, Participação, Mapeamento, Povo, Comunidade, Grupo Étnico.
Assunto Geral Direitos Humanos.
Povos e Comunidades Tradicionais.
Documentos
