Decreto nº 47.276, de 19/10/2017
Altera o Decreto nº 46.067, de 29 de outubro de 2012, que altera os
regulamentos das Leis nº 882, de 28 de julho de 1952; nº 1.493, de 16
de outubro de 1956; nº 11.902, de 5 de setembro de 1995; nº 16.920, de
6 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1: Alteração, Regulamento, Critérios, Competência, Concessão, Medalha, Comenda. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Regulamento, Critérios, Competência, Concessão, Medalha, Comenda.
Assunto Geral Homenagem.
Norma.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/10/2017 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1: Alteração, Regulamento, Critérios, Competência, Concessão, Medalha, Comenda. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Regulamento, Critérios, Competência, Concessão, Medalha, Comenda.
Assunto Geral Homenagem.
Norma.
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