Decreto nº 47.271, de 06/10/2017
Altera o Decreto nº 47.235, de 11 de agosto de 2017, que cria o Projeto
Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao
Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de
Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de
Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da
Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º- 2º: Alteração, Decreto Estadual, Criação, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Vinculação, Ação Orçamentária, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Captação, Coordenação, Transferência, Recursos Orçamentários, Apoio, Municípios. Art. 3º (art. 7º): Transferência, Recursos Financeiros, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Observação, Lei Complementar Federal, Lei Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Art. 4º: (Art. 12): Liberação, Parcela, Entrega, Material, Serviço, Condicionamento, Município, Beneficiário, Realização, Serviço de Engenharia. Art. 5º: (Art. 13): Critérios, Prestação de Contas, Licitação, Convênio, Obrigatoriedade, Observação, Lei Federal. Art. 6º (Art. 14): Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Regulamentação, Decreto Estadual. Art. 7º (Art. 6º): Revogação, Criação, Comitê Gestor, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Composição, Secretário de Estado, Secretaria de Estado do Governo (SEGOV), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1º- 2º: Alteração, Decreto Estadual, Criação, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Vinculação, Ação Orçamentária, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Captação, Coordenação, Transferência, Recursos Orçamentários, Apoio, Municípios. Art. 3º (art. 7º): Transferência, Recursos Financeiros, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Observação, Lei Complementar Federal, Lei Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Art. 4º: (Art. 12): Liberação, Parcela, Entrega, Material, Serviço, Condicionamento, Município, Beneficiário, Realização, Serviço de Engenharia. Art. 5º: (Art. 13): Critérios, Prestação de Contas, Licitação, Convênio, Obrigatoriedade, Observação, Lei Federal. Art. 6º (Art. 14): Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Regulamentação, Decreto Estadual. Art. 7º (Art. 6º): Revogação, Criação, Comitê Gestor, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Composição, Secretário de Estado, Secretaria de Estado do Governo (SEGOV), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
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