Decreto nº 47.255, de 13/09/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/10/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º: Alteração, Dispositivos, Substituição Tributária, Marketing, Comercialização, Comerciante Ambulante. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Substituição Tributária, Marketing, Comercialização, Comerciante Ambulante.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/09/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/10/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º: Alteração, Dispositivos, Substituição Tributária, Marketing, Comercialização, Comerciante Ambulante. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Substituição Tributária, Marketing, Comercialização, Comerciante Ambulante.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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