Decreto nº 47.254, de 13/09/2017
Altera o Decreto nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, que regulamenta a
Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, institui e disciplina o
Termo de Parceria e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Procedimento, Seleção, Setor Privado, Qualificação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Art. 1-9º: Alteração, Dispositivos, Concurso, Termo de Parceria, Administração Estadual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Observação, Critérios, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 10: Revogação, Dispositivos, Edital, Termo de Parceria, Seleção, Setor Privado, Qualificação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Assunto Geral Serviço Público.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/09/2017 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Procedimento, Seleção, Setor Privado, Qualificação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Art. 1-9º: Alteração, Dispositivos, Concurso, Termo de Parceria, Administração Estadual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Observação, Critérios, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 10: Revogação, Dispositivos, Edital, Termo de Parceria, Seleção, Setor Privado, Qualificação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Assunto Geral Serviço Público.
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