Decreto nº 47.243, de 29/08/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2017, em relação à saída do Estado de Santa Catarina do mbito de Aplicação 21.1 do Capítulo 21 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS, conforme alteração promovida pelo art. 7º; e a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-5: Alteração, Dispositivos, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Água Mineral, Bebida Energética, Lâmpada, Cerâmica. Art. 6-8: Alteração, Dispositivos, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Chocolate, Farinha de Trigo, Café.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/08/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2017, em relação à saída do Estado de Santa Catarina do mbito de Aplicação 21.1 do Capítulo 21 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS, conforme alteração promovida pelo art. 7º; e a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-5: Alteração, Dispositivos, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Água Mineral, Bebida Energética, Lâmpada, Cerâmica. Art. 6-8: Alteração, Dispositivos, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Chocolate, Farinha de Trigo, Café.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
