Decreto nº 47.241, de 16/08/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Recolhimento, Alíquota, Destinação, Microempresa, Pequena Empresa, Operação Interestadual. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Isenção, Redução, Base de Cálculo, Alíquota, Operação Interestadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/08/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Recolhimento, Alíquota, Destinação, Microempresa, Pequena Empresa, Operação Interestadual. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Isenção, Redução, Base de Cálculo, Alíquota, Operação Interestadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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