Decreto nº 47.238, de 11/08/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º/9/2017, relativamente ao disposto no inciso II do art. 7º e à alteração da alínea “d” do item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS, promovida pelo art. 3º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Estorno, Crédito, Prazo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Prazo, Pagamento Indevido, Alíquota Interna, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Redução, Base de Cálculo, Substituição Tributária, Destinação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Massa Alimentícia. Art. 4-5º: Alteração, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Farinha de Trigo. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Crédito Presumido, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 7°: Revogação, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/08/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º/9/2017, relativamente ao disposto no inciso II do art. 7º e à alteração da alínea “d” do item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS, promovida pelo art. 3º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Estorno, Crédito, Prazo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Prazo, Pagamento Indevido, Alíquota Interna, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Redução, Base de Cálculo, Substituição Tributária, Destinação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Massa Alimentícia. Art. 4-5º: Alteração, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Farinha de Trigo. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Crédito Presumido, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 7°: Revogação, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
