Decreto nº 47.234, de 10/08/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/9/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º: Inclusão, Dispositivos, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Importação, Desembaraço Aduaneiro. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Proibição, Exigência, Contribuinte, Importação, Destinado, Atividade Industrial, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Desembaraço Aduaneiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/08/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/9/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º: Inclusão, Dispositivos, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Importação, Desembaraço Aduaneiro. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Proibição, Exigência, Contribuinte, Importação, Destinado, Atividade Industrial, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Desembaraço Aduaneiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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