Decreto nº 47.231, de 04/08/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2017, relativamente à inclusão do item 222 à Parte 1 do Anexo I do RICMS, e à revogação do § 1º do art. 53-K da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, constante do art. 6º; a partir de 1º/10/ 2017, relativamente aos arts. 2º a 4º, à revogação dos §§ 3º e 4º do art. 53-K da Parte 1 do Anexo IX e à revogação da Parte 8 do Anexo VII, constantes do art. 6º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Referência, Critérios, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Saída, Energia Elétrica. Art. 2º - 3º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Operação Interna, Saída, Energia Elétrica, Distribuidor. Art. 4º: Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Saída, Energia Elétrica, Distribuidor, Hipótese, Faturamento, Sistema, Compensação. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Possibilidade, Contribuinte, Transferência, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Origem, Operação, Isenção, Incidência, Equipamento, Código, (NBM), Aproveitamento, Energia Solar. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Saída, Energia Elétrica. Revogação, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Manual, Orientação, Geração, Arquivo Eletrônico, Referência, Energia Elétrica, Inserção, Consumidor, Âmbito, Sistema, Compensação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2017 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2017, relativamente à inclusão do item 222 à Parte 1 do Anexo I do RICMS, e à revogação do § 1º do art. 53-K da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, constante do art. 6º; a partir de 1º/10/ 2017, relativamente aos arts. 2º a 4º, à revogação dos §§ 3º e 4º do art. 53-K da Parte 1 do Anexo IX e à revogação da Parte 8 do Anexo VII, constantes do art. 6º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Referência, Critérios, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Saída, Energia Elétrica. Art. 2º - 3º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Operação Interna, Saída, Energia Elétrica, Distribuidor. Art. 4º: Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Saída, Energia Elétrica, Distribuidor, Hipótese, Faturamento, Sistema, Compensação. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Possibilidade, Contribuinte, Transferência, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Origem, Operação, Isenção, Incidência, Equipamento, Código, (NBM), Aproveitamento, Energia Solar. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Saída, Energia Elétrica. Revogação, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Manual, Orientação, Geração, Arquivo Eletrônico, Referência, Energia Elétrica, Inserção, Consumidor, Âmbito, Sistema, Compensação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
