Decreto nº 47.219, de 14/07/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Diferimento, Hipótese, Produtor Rural, Saída, Produto, Lenha, Madeira, Destinação, Usina Termoelétrica, Geração, Energia Elétrica.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/07/2017 Pág. 1 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/07/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Diferimento, Hipótese, Produtor Rural, Saída, Produto, Lenha, Madeira, Destinação, Usina Termoelétrica, Geração, Energia Elétrica.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Documentos
