Decreto nº 47.206, de 20/06/2017
Regulamenta o atendimento emergencial às famílias acompanhadas pela
ação de mediação de conflitos agrários rurais coletivos.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º- Atendimento, Emergência, Família, Conflito Agrário, Destinação, Produtor Rural, Barragem, Sem-Terra, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 2º- Assistência Social, Distribuição, Cesta de Alimentos Básicos, Semente, Destinação, Produtor Rural, Barragem, Sem- Terra, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 3º- Coordenação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 4° - Criação, Grupo de Trabalho, Garantia, Assistência Social, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social. Art. 5-7º- Critérios, Mediação, Conflito Agrário.
Assunto Geral Política Fundiária.
Barragem de Rejeitos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/06/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º- Atendimento, Emergência, Família, Conflito Agrário, Destinação, Produtor Rural, Barragem, Sem-Terra, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 2º- Assistência Social, Distribuição, Cesta de Alimentos Básicos, Semente, Destinação, Produtor Rural, Barragem, Sem- Terra, Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 3º- Coordenação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 4° - Criação, Grupo de Trabalho, Garantia, Assistência Social, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social. Art. 5-7º- Critérios, Mediação, Conflito Agrário.
Assunto Geral Política Fundiária.
Barragem de Rejeitos.
Documentos
