Decreto nº 47.204, de 14/06/2017
Altera o Decreto nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta
a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Lei Estadual, Segurança, Prevenção, Incêndio, Edifício, Recinto, Área de Uso Comum, Uso Público, Observação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Alteração, Dispositivos, Tratamento Especial, Microempresa, Pequena Empresa, Microempreendedor Individual, Licenciamento, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Assunto Geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado De Minas Gerais (CBMMG).
Defesa Civil.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/06/2017 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Lei Estadual, Segurança, Prevenção, Incêndio, Edifício, Recinto, Área de Uso Comum, Uso Público, Observação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Alteração, Dispositivos, Tratamento Especial, Microempresa, Pequena Empresa, Microempreendedor Individual, Licenciamento, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Assunto Geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado De Minas Gerais (CBMMG).
Defesa Civil.
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