Decreto nº 47.202, de 09/06/2017
Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a
Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º (Art . 4°): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Transferência, Recursos Financeiros, Objetivo, Interesse Publico, Interesse Social, Destinação, Chefe de Gabinete, Subsecretário, Assessor-Chefe, Superintendente. Art. 2º (Art . 7): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Convênio, Administração Estadual, Sociedade Civil. Art. 3º (Art. 18): Alteração, Regulamento, Procedimento, Celebração, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Credenciamento, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 4º (Art. 28): Alteração, Procedimento, Celebração, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Contrato, Imóvel. Art. 5º (Art. 31): Alteração, Procedimento, Celebração, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Destinação, Licitação, Compra. Art. 6º (Art . 45°): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Parcelamento, Recursos Financeiros. Art. 7º (Art. 52-A): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Critérios, Negação, Transferência, Recursos Financeiros. Art. 8º (Art. 81-B): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Critérios, Prestação de Contas. Art. 9º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Critérios, Prestação de Contas.
Assunto Geral Administração Estadual.
Setor Privado.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/06/2017 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º (Art . 4°): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Transferência, Recursos Financeiros, Objetivo, Interesse Publico, Interesse Social, Destinação, Chefe de Gabinete, Subsecretário, Assessor-Chefe, Superintendente. Art. 2º (Art . 7): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Convênio, Administração Estadual, Sociedade Civil. Art. 3º (Art. 18): Alteração, Regulamento, Procedimento, Celebração, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Credenciamento, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 4º (Art. 28): Alteração, Procedimento, Celebração, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Contrato, Imóvel. Art. 5º (Art. 31): Alteração, Procedimento, Celebração, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Destinação, Licitação, Compra. Art. 6º (Art . 45°): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Parcelamento, Recursos Financeiros. Art. 7º (Art. 52-A): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Critérios, Negação, Transferência, Recursos Financeiros. Art. 8º (Art. 81-B): Alteração, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Critérios, Prestação de Contas. Art. 9º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Critérios, Prestação de Contas.
Assunto Geral Administração Estadual.
Setor Privado.
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