Decreto nº 47.199, de 02/06/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2018, relativamente ao art. 1º, e em 1º/8/2017, relativamente aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art . 1-4º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Referência, Emissão, Escrituração, Documento Fiscal, Processamento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5-6º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Referência, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Documento Fiscal, Processamento Eletrônico. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Anexo, Referência, Emissão, Escrituração, Documento Fiscal, Processamento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/06/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2018, relativamente ao art. 1º, e em 1º/8/2017, relativamente aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art . 1-4º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Referência, Emissão, Escrituração, Documento Fiscal, Processamento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5-6º: Alteração, Dispositivos, Anexo, Referência, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Documento Fiscal, Processamento Eletrônico. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Anexo, Referência, Emissão, Escrituração, Documento Fiscal, Processamento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
