Decreto nº 47.195, de 26/05/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Procedimento, Emissão, Documento Fiscal, Recolhimento, Regime Especial, Tributação, Hipótese, Remessa, Exportação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Escrituração Fiscal, Procedimento, Recolhimento, Hipótese, Remessa, Exportação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/05/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Procedimento, Emissão, Documento Fiscal, Recolhimento, Regime Especial, Tributação, Hipótese, Remessa, Exportação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Escrituração Fiscal, Procedimento, Recolhimento, Hipótese, Remessa, Exportação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Documentos
