Decreto nº 47.194, de 26/05/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Critérios, Hipótese, suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Critérios, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Saída, Gado, Bovino.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/05/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Critérios, Hipótese, suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Critérios, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Saída, Gado, Bovino.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Documentos
