Decreto nº 47.190, de 23/05/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art . 1-5º – Alteração, Dispositivos, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Transporte, Processamento Eletrônico. Art . 6º-12 – Alteração, Dispositivos, Anexo, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transporte de Carga, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 13-18 – Alteração, Dispositivos, Anexo, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transporte, Processamento Eletrônico, Transporte Aquático, Transporte Ferroviário.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art . 1-5º – Alteração, Dispositivos, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Transporte, Processamento Eletrônico. Art . 6º-12 – Alteração, Dispositivos, Anexo, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transporte de Carga, Transporte Coletivo Interestadual, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 13-18 – Alteração, Dispositivos, Anexo, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transporte, Processamento Eletrônico, Transporte Aquático, Transporte Ferroviário.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
