Decreto nº 47.189, de 22/05/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Anexo, Hipótese, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Aquisição, Mercadoria, Operação Interna, Realização, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Observação, Termo de Adesão, Convênio, Administração Estadual, Administração Municipal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/05/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Anexo, Hipótese, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Aquisição, Mercadoria, Operação Interna, Realização, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Observação, Termo de Adesão, Convênio, Administração Estadual, Administração Municipal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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