Decreto nº 47.188, de 22/05/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado, relativamente ao seu art. 1º, o disposto no inciso I do art. 106 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º: Alteração, Dispositivos, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Inaplicabilidade, Estabelecimento Industrial. Art . 3-4º: Alteração, Dispositivos, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Equipamento Agrícola, Material Rodoviário. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/05/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado, relativamente ao seu art. 1º, o disposto no inciso I do art. 106 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º: Alteração, Dispositivos, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Inaplicabilidade, Estabelecimento Industrial. Art . 3-4º: Alteração, Dispositivos, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Equipamento Agrícola, Material Rodoviário. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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