Decreto nº 47.183, de 10/05/2017 (Revogada)
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional expedida pela
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Normas, Expedição, Utilização, Carteira de Identidade Funcional, Objetivo, Identificação, Agente Público, Servidor Efetivo, Recrutamento Amplo, Aposentado, Contratado, Agente de Segurança Penitenciário, Superintendente, Diretor Regional, Diretor, Estabelecimento Penal, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Membro, Conselho Penitenciário Estadual (CONPEN), Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC). Revogação, Decreto Estadual, Normas, Expedição, Utilização, Carteira de Identidade Funcional.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Pessoal.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/05/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Normas, Expedição, Utilização, Carteira de Identidade Funcional, Objetivo, Identificação, Agente Público, Servidor Efetivo, Recrutamento Amplo, Aposentado, Contratado, Agente de Segurança Penitenciário, Superintendente, Diretor Regional, Diretor, Estabelecimento Penal, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Membro, Conselho Penitenciário Estadual (CONPEN), Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC). Revogação, Decreto Estadual, Normas, Expedição, Utilização, Carteira de Identidade Funcional.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Pessoal.
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