Decreto nº 47.180, de 28/04/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, relativamente à alínea “b” do subitem 28.13 da Parte 1 do Anexo I do RICMS, a partir de 1º/6/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Hipótese, Isenção Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Aquisição, Pessoa com Deficiência. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Aquisição, Pessoa com Deficiência.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2017 Pág. 2 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/05/2017 Pág. 4 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/05/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, relativamente à alínea “b” do subitem 28.13 da Parte 1 do Anexo I do RICMS, a partir de 1º/6/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Hipótese, Isenção Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Aquisição, Pessoa com Deficiência. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Aquisição, Pessoa com Deficiência.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
