Decreto nº 47.179, de 28/04/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Disco Sonoro. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Etiqueta. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Estorno, Débito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Serviço de Comunicações. Art. 4º: Alteração, Tabela, Tratamento Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5-6º: Alteração, Tabela, Isenção Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Disco Sonoro. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Etiqueta. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Estorno, Débito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Serviço de Comunicações. Art. 4º: Alteração, Tabela, Tratamento Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5-6º: Alteração, Tabela, Isenção Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
