Decreto nº 47.165, de 28/03/2017 (Revogada)
Altera o Decreto nº 47.077, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre
a Câmara de Orçamento e Finanças e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Funcionamento, Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Art. 1º (Art. 5º)- Competência, Câmara de Orçamento e Finanças (COF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 2º (Art. 9º)- Competência, Comitê Executivo, Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Art. 3º (Art. 11)- Competência, Secretaria Executiva, Câmara de Orçamento e Finanças (COF).
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/03/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Funcionamento, Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Art. 1º (Art. 5º)- Competência, Câmara de Orçamento e Finanças (COF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 2º (Art. 9º)- Competência, Comitê Executivo, Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Art. 3º (Art. 11)- Competência, Secretaria Executiva, Câmara de Orçamento e Finanças (COF).
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
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