Decreto nº 47.151, de 07/02/2017
Altera o Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que regulamenta a
Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação
em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e
pensionista do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Consignação em Folha de Pagamento, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista. Art. 1º - Inclusão, Dispositivos, Consignante, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 2º - Inclusão, Dispositivos, Consignação Facultativa, Amortização, Empréstimo em Consignação, Restrição, Instituição Financeira, Banco Central do Brasil (BACEN). Art. 3-4º - Alteração, Requisitos, Credenciamento, Descredenciamento, Prazo, Consignatário, Gestão, Consignação em Folha de Pagamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 5º - Alteração, Requisitos, Suspensão, Processo Administrativo, Credenciamento, Consignatário. Art. 6º - Alteração, Requisitos, Consignação Facultativa, Previsão, Consignatário, Pagamento, Indenização. Art. 7º - Alteração, Requisitos, Autorização, Subsecretário, Executivo, Acesso, Consignatário, Dependências, Cidade Administrativa. Art. 8º - Alteração, Requisitos, Empréstimo em Consignação, Credenciamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco Central do Brasil (BACEN). Art. 9º - Alteração, Anexo, Formulário, Credenciamento, Recadastramento, Consignatário, Autorização, Consignação em Folha de Pagamento.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2017 Pág. 1 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/02/2017 Pág. 2 Col. 2
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Consignação em Folha de Pagamento, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista. Art. 1º - Inclusão, Dispositivos, Consignante, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 2º - Inclusão, Dispositivos, Consignação Facultativa, Amortização, Empréstimo em Consignação, Restrição, Instituição Financeira, Banco Central do Brasil (BACEN). Art. 3-4º - Alteração, Requisitos, Credenciamento, Descredenciamento, Prazo, Consignatário, Gestão, Consignação em Folha de Pagamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 5º - Alteração, Requisitos, Suspensão, Processo Administrativo, Credenciamento, Consignatário. Art. 6º - Alteração, Requisitos, Consignação Facultativa, Previsão, Consignatário, Pagamento, Indenização. Art. 7º - Alteração, Requisitos, Autorização, Subsecretário, Executivo, Acesso, Consignatário, Dependências, Cidade Administrativa. Art. 8º - Alteração, Requisitos, Empréstimo em Consignação, Credenciamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco Central do Brasil (BACEN). Art. 9º - Alteração, Anexo, Formulário, Credenciamento, Recadastramento, Consignatário, Autorização, Consignação em Folha de Pagamento.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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