Decreto nº 47.138, de 24/01/2017
Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
–, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Encaminhamento, Justificação, Secretaria Executiva, Hipótese, Solicitação, Substituição, Representante, Titular, Suplente, Órgãos, Entidade, Composição, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
Assunto Geral Conselho Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/01/2017 Pág. 3 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Encaminhamento, Justificação, Secretaria Executiva, Hipótese, Solicitação, Substituição, Representante, Titular, Suplente, Órgãos, Entidade, Composição, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
Assunto Geral Conselho Estadual.
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