Decreto nº 47.136, de 24/01/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, Hipótese, Saída, Locomotiva, Produção, (MG), Especificação, Código, (NBM), Destinação, Transporte Ferroviário, Transporte de Carga.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, Hipótese, Saída, Locomotiva, Produção, (MG), Especificação, Código, (NBM), Destinação, Transporte Ferroviário, Transporte de Carga.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos.
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