Decreto nº 47.123, de 29/12/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Aplicação, Legislação, Industrialização, Regime Especial, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Produção, Produto Alimentício, Sorvete.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2016 Pág. 26 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/01/2017 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Aplicação, Legislação, Industrialização, Regime Especial, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Produção, Produto Alimentício, Sorvete.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Documentos
