Decreto nº 47.113, de 20/12/2016
Altera o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a
execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão
das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes
do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor em 2/1/2017.
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Execução Orçamentária, Execução Financeira, Natureza Patrimonial, Natureza Contábil, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo. Inclusão, Dispositivos, Critérios, Pagamento, Processamento Eletrônico, Exceção, Remuneração, Servidor Público Estadual.
Assunto Geral Executivo, Orçamento.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2016 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este Decreto entra em vigor em 2/1/2017.
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Execução Orçamentária, Execução Financeira, Natureza Patrimonial, Natureza Contábil, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo. Inclusão, Dispositivos, Critérios, Pagamento, Processamento Eletrônico, Exceção, Remuneração, Servidor Público Estadual.
Assunto Geral Executivo, Orçamento.
Documentos
