Decreto nº 47.085, de 21/11/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Distrito Federal (DF), Operação, Recursos Minerais.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/11/2016 Pág. 3 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Distrito Federal (DF), Operação, Recursos Minerais.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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