Decreto nº 47.083, de 18/11/2016
Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação de cargos de
provimento efetivo das carreiras do Poder Executivo que menciona e
altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº 44.005, de
8 de abril de 2005 e nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). I - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Oficial de Serviços Operacionais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações. II - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Transferência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). III - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). IV - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 2º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Art. 3º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auditor Interno. Art. 4º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Operacional, Fiscal Assistente Agropecuário, Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Fiscal Agropecuário, Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Analista de Desenvolvimento Rural. Art. 5º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Ambiental, Lotação, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 6º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Lotação, Secretaria de Estado de Saúde (SEGOV), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 7º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Art . 8º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Administrativo Universitário, Lotação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Art. 9º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES). Art. 10 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Analista de TV, Técnico de TV, Analista de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Auxiliar de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Analista de Gestão Proteção e Restauro, Técnico de Gestão Proteção e Restauro, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Transferência, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Art. 11 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). I - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Atividades Operacionais, Auxiliar de Gestão Metrologia e Qualidade, Agente Fiscal de Gestão Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios. II - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços Operacionais, de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, de Auxiliar de Administração de Estádios, de Assistente de Administração de Estádios e de Analista de Administração de Estádios, Lotação, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Transferência, Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). III - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Lotação, Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (RURALMINAS), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). IV - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Transferência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC). Art. 12 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário, Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Art. 13 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Transporte e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Lotação, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP), Transferência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG). Art. 14 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente de Segurança Penitenciário, Lotação, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Art. 15- Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Gestor Fazendário (GEFAZ), Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Lotação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 16- Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Art. 17 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Denominação, Código, Quantitativo, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2016 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). I - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Oficial de Serviços Operacionais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações. II - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Transferência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). III - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). IV - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 2º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Art. 3º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auditor Interno. Art. 4º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Operacional, Fiscal Assistente Agropecuário, Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Fiscal Agropecuário, Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Analista de Desenvolvimento Rural. Art. 5º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Ambiental, Lotação, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 6º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Lotação, Secretaria de Estado de Saúde (SEGOV), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 7º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Art . 8º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Administrativo Universitário, Lotação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Art. 9º - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES). Art. 10 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Analista de TV, Técnico de TV, Analista de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Auxiliar de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Analista de Gestão Proteção e Restauro, Técnico de Gestão Proteção e Restauro, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Transferência, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Art. 11 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). I - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Atividades Operacionais, Auxiliar de Gestão Metrologia e Qualidade, Agente Fiscal de Gestão Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios. II - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços Operacionais, de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, de Auxiliar de Administração de Estádios, de Assistente de Administração de Estádios e de Analista de Administração de Estádios, Lotação, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Transferência, Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). III - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Lotação, Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (RURALMINAS), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). IV - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Transferência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC). Art. 12 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário, Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Art. 13 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Transporte e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Lotação, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP), Transferência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG). Art. 14 - Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente de Segurança Penitenciário, Lotação, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Art. 15- Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Gestor Fazendário (GEFAZ), Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Lotação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 16- Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Codificação, Identificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Art. 17 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Denominação, Código, Quantitativo, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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