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Decreto nº 47.081, de 17/11/2016

Altera o Decreto nº 46.030, de 17 de agosto de 2012, que institui o Regulamento da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, e o Regulamento da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – GDPI.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/11/2016 Pág. 2 Col. 1

Resumo Alteração, Critérios, Concessão, Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI), Destinação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Cálculo, Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.

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