Decreto nº 47.072, de 01/11/2016 (Revogada)
Dispõe sobre o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito
privado para o exercício dos serviços de remoção, depósito e guarda de
veículo automotor apreendido por descumprimento das normas de trânsito
e transportes.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Fixação, Critérios, Procedimento, Objetivo, Credenciamento, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Exercício, Atividade, Remoção, Guarda, Depósito, Veículo Automotor, Motivo, Descumprimento, Código de Trânsito Brasileiro. Revogação, Decreto Estadual, Credenciamento, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Efeito, Exercício, Atividade, Remoção, Guarda, Depósito, Veículo Automotor, Apreensão, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP).
Assunto Geral Transporte e Trânsito.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/11/2016 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Fixação, Critérios, Procedimento, Objetivo, Credenciamento, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Exercício, Atividade, Remoção, Guarda, Depósito, Veículo Automotor, Motivo, Descumprimento, Código de Trânsito Brasileiro. Revogação, Decreto Estadual, Credenciamento, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Efeito, Exercício, Atividade, Remoção, Guarda, Depósito, Veículo Automotor, Apreensão, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP).
Assunto Geral Transporte e Trânsito.
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