Decreto nº 47.070, de 26/10/2016
Dispõe sobre o Pacto pelo Cidadão, instituído pela Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Critérios, Pacto pelo Cidadão, Objetivo, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Observação, Participação Popular. Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Acordo de Resultados, Prêmio por Produtividade, Órgãos, Entidade, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2016 Pág. 1 Col. 1
Resumo Critérios, Pacto pelo Cidadão, Objetivo, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Observação, Participação Popular. Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Acordo de Resultados, Prêmio por Produtividade, Órgãos, Entidade, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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