Decreto nº 47.065, de 20/10/2016 (Revogada)
Dispõe sobre a proposição, elaboração e redação de atos normativos do
Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de
2004.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Norma, Proposição, Elaboração, Redação, Publicação, Alteração, Encaminhamento, Ato Normativo, Competência, Governador, Autoridade Administrativa, Executivo, Observação, Lei Complementar Estadual. Art. 2º: Especificação, Ato Normativo, Aplicabilidade, Norma. Art. 3º-13: Critérios, Elaboração, Estruturação, Articulação, Padronização, Redação, Alteração, Ato Normativo. Art. 14-18: Norma, Numeração, Ato Normativo, Competência, Governador. Art. 19: Competência, Entidade, Executivo, Proposta, Governador, Ato Normativo, Área de Competência. Art. 20: Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Assessoramento, Governador, Exercício, Competência Legislativa, Regulamentação. Art. 21-25: Procedimento, Instrução, Proposta, Ato Normativo, Competência, Governador, Anexo, Modelo. Art. 26: Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Aprovação, Publicação, Manual, Redação, Objetivo, Padronização, Ato Normativo, Obrigatoriedade, Utilização, Entidade, Executivo. Art. 27: Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Consolidação Legislativa, Elaboração, Alteração, Lei Estadual, Decreto Estadual, Ato Normativo, Entidade, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Norma.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2016 Pág. 3 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2016 Pág. 2 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/10/2016 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Norma, Proposição, Elaboração, Redação, Publicação, Alteração, Encaminhamento, Ato Normativo, Competência, Governador, Autoridade Administrativa, Executivo, Observação, Lei Complementar Estadual. Art. 2º: Especificação, Ato Normativo, Aplicabilidade, Norma. Art. 3º-13: Critérios, Elaboração, Estruturação, Articulação, Padronização, Redação, Alteração, Ato Normativo. Art. 14-18: Norma, Numeração, Ato Normativo, Competência, Governador. Art. 19: Competência, Entidade, Executivo, Proposta, Governador, Ato Normativo, Área de Competência. Art. 20: Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Assessoramento, Governador, Exercício, Competência Legislativa, Regulamentação. Art. 21-25: Procedimento, Instrução, Proposta, Ato Normativo, Competência, Governador, Anexo, Modelo. Art. 26: Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Aprovação, Publicação, Manual, Redação, Objetivo, Padronização, Ato Normativo, Obrigatoriedade, Utilização, Entidade, Executivo. Art. 27: Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Consolidação Legislativa, Elaboração, Alteração, Lei Estadual, Decreto Estadual, Ato Normativo, Entidade, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Norma.
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