Decreto nº 47.064, de 20/10/2016
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016 para os
órgãos e as entidades da administração pública estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Fixação, Prazo Determinado, Definição, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Órgãos, Entidade, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Anexo, Especificação, Limite de Prazo. Aplicabilidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Empresa Pública, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2016 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Fixação, Prazo Determinado, Definição, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Órgãos, Entidade, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Anexo, Especificação, Limite de Prazo. Aplicabilidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Empresa Pública, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Finanças Públicas.
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