Decreto nº 47.061, de 14/10/2016 (Revogada)
Altera o Decreto nº 46.965, de 7 de março de 2016, que altera o
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Prazo, Transmissão, Declaração, Substituição Tributária, Alíquota, Antecipação, (ICMS), Destinação, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Ocorrência, Período, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/10/2016 Pág. 8 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Prazo, Transmissão, Declaração, Substituição Tributária, Alíquota, Antecipação, (ICMS), Destinação, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Ocorrência, Período, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
