Decreto nº 47.060, de 14/10/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-2º - Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo, Procedimento, Recolhimento, Imposto Devido, Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Café, Grão, Destinação, Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP). Art. 3° - Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Procedimento, Pagamento, Imposto Devido, Regime Especial, Tributação, Operação Interestadual, Saída, Café, Grão, Destinação, Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/10/2016 Pág. 8 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-2º - Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo, Procedimento, Recolhimento, Imposto Devido, Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Café, Grão, Destinação, Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP). Art. 3° - Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Procedimento, Pagamento, Imposto Devido, Regime Especial, Tributação, Operação Interestadual, Saída, Café, Grão, Destinação, Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
