Decreto nº 47.057, de 13/10/2016 (Revogada)
Altera o Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, que altera o
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Referência, Início, Vigência, Dispositivos, Obrigação Tributária, Hipótese, Mercadoria, Regime Especial, Substituição Tributária, Especificação, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/10/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Referência, Início, Vigência, Dispositivos, Obrigação Tributária, Hipótese, Mercadoria, Regime Especial, Substituição Tributária, Especificação, Anexo, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
