Decreto nº 47.055, de 06/10/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Parte, Anexo, Regulamento, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Saída, Gêneros Alimentícios, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Produtor, Fabricante.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/10/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acréscimo, Parte, Anexo, Regulamento, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Saída, Gêneros Alimentícios, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Produtor, Fabricante.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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