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Decreto nº 47.037, de 26/08/2016

Altera o Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento – FINDES –, criado pela Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/08/2016 Pág. 3 Col. 1

Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento, Fixação, Prazo Máximo, Financiamento. Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Referência, Gestão, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Agente Financeiro, Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento.
Assunto Geral Fundo Estadual.

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