Decreto nº 47.025, de 29/07/2016
Institui o Projeto reINTEGRA C.A. e estabelece normas e procedimentos
para o trabalho dos presos no âmbito do projeto.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Projeto Estadual, Reintegração Social, Mercado de Trabalho, Destinação, Preso, Custódia, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Criação, Grupo de Trabalho, Solução, Conflito, Composição, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Segurança Pública.
Trabalho Emprego e Renda.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2016 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Projeto Estadual, Reintegração Social, Mercado de Trabalho, Destinação, Preso, Custódia, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Criação, Grupo de Trabalho, Solução, Conflito, Composição, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Segurança Pública.
Trabalho Emprego e Renda.
Documentos
