Decreto nº 47.013, de 16/06/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2 – Alteração, Dispositivos, Cálculo, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Efeito, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Antecipação, Recolhimento, Hipótese, Recebimento, Mercadoria, Destinação, Comercialização, Industrialização. Art. 3 – Alteração, Dispositivos, Definição, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinatário, Mercadoria, Hipótese, Operação Interestadual, Inclusão, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Alteração, Dispositivos, Definição, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinatário, Mercadoria, Hipótese, Operação Interestadual, Prestação de Serviço, Exceção, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Art. 4 – Alteração, Dispositivos, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Ferramenta, Material de Construção, Material, Limpeza, Higiene, Material Elétrico, Bebida, Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Engarrafada, Papel, Material Plástico, Pneumático, Produto Alimentício, Cosméticos, Vidro, Âmbito, Estados, Especificação. Art. 5 - Acréscimo, Dispositivos, Definição, Remetente, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Prestação de Serviço, Exceção, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Art. 6 – Acréscimo, Dispositivos, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interestadual, Mercadoria, Especificação, Parte, Anexo, Previsão, Isenção, Hipótese, Operação Interna. Art. 7 – Acréscimo, Dispositivos, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interestadual, Mercadoria, Realização, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Destinação, Consumidor, Inexistência, Contribuinte. Art. 8 - Alteração, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Valor Adicionado, Água Mineral, Especificação, Código, (NBM). Art. 9 – Alteração, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Valor Adicionado, Material de Construção, Tijolo, Especificação, Código, (NBM). Art. 10 – Alteração, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Valor Adicionado, Carne, Caprino, Especificação, Código, (NBM). Art. 11 – Revogação, Dispositivos, Regulamento, Referência, Cálculo, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Efeito, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Antecipação, Recolhimento, Hipótese, Recebimento, Mercadoria, Destinação, Comercialização, Industrialização. Art. 12 – Início, Vigência, Dispositivos, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/06/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2 – Alteração, Dispositivos, Cálculo, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Efeito, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Antecipação, Recolhimento, Hipótese, Recebimento, Mercadoria, Destinação, Comercialização, Industrialização. Art. 3 – Alteração, Dispositivos, Definição, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinatário, Mercadoria, Hipótese, Operação Interestadual, Inclusão, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Alteração, Dispositivos, Definição, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinatário, Mercadoria, Hipótese, Operação Interestadual, Prestação de Serviço, Exceção, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Art. 4 – Alteração, Dispositivos, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Ferramenta, Material de Construção, Material, Limpeza, Higiene, Material Elétrico, Bebida, Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Engarrafada, Papel, Material Plástico, Pneumático, Produto Alimentício, Cosméticos, Vidro, Âmbito, Estados, Especificação. Art. 5 - Acréscimo, Dispositivos, Definição, Remetente, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Prestação de Serviço, Exceção, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Art. 6 – Acréscimo, Dispositivos, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interestadual, Mercadoria, Especificação, Parte, Anexo, Previsão, Isenção, Hipótese, Operação Interna. Art. 7 – Acréscimo, Dispositivos, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interestadual, Mercadoria, Realização, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Destinação, Consumidor, Inexistência, Contribuinte. Art. 8 - Alteração, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Valor Adicionado, Água Mineral, Especificação, Código, (NBM). Art. 9 – Alteração, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Valor Adicionado, Material de Construção, Tijolo, Especificação, Código, (NBM). Art. 10 – Alteração, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Valor Adicionado, Carne, Caprino, Especificação, Código, (NBM). Art. 11 – Revogação, Dispositivos, Regulamento, Referência, Cálculo, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Efeito, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Antecipação, Recolhimento, Hipótese, Recebimento, Mercadoria, Destinação, Comercialização, Industrialização. Art. 12 – Início, Vigência, Dispositivos, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
