Decreto nº 47.012, de 16/06/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Lâmpada, Especificação, Código, (NBM), Doação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Destinação, Consumidor, Baixa Renda. Revogação, Dispositivos, Regulamento, Referência, Prazo Indeterminado, Eficácia, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Lâmpada, Especificação, Código, (NBM), Doação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Destinação, Consumidor, Baixa Renda.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/06/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Lâmpada, Especificação, Código, (NBM), Doação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Destinação, Consumidor, Baixa Renda. Revogação, Dispositivos, Regulamento, Referência, Prazo Indeterminado, Eficácia, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Lâmpada, Especificação, Código, (NBM), Doação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Destinação, Consumidor, Baixa Renda.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
