Decreto nº 47.009, de 10/06/2016
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos
Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Criação, Conselho Deliberativo, Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais. Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Convidado, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Direitos Humanos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/06/2016 Pág. 1 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/06/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Criação, Conselho Deliberativo, Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais. Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Convidado, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Direitos Humanos.
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