Decreto nº 46.998, de 16/05/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inclusão, Anexo, Hipótese, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Peças, Equipamentos, Destinação, Marinha.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inclusão, Anexo, Hipótese, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Peças, Equipamentos, Destinação, Marinha.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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